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Novas causas para aumento de pena do feminicídio são aprovadas com apoio do senador Eduardo Lopes Novas causas para aumento de pena do feminicídio são aprovadas com apoio do senador Eduardo Lopes

Aprovado na última terça-feira (13) o relatório do senador Eduardo Lopes com novas condições para o aumento da pena de reclusão aplicável ao feminicídio, homicídio cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Entre as novas causas para o agravamento da pena está o cometimento do crime na "presença virtual" ou física de descendentes, como filhos e netos, por exemplo, ou de ascendente, como é o caso de pais e avós da vítima. Segundo ...

Postado por em março 15, 2018 às 11:35
Aprovadas na CCJ novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio Aprovadas na CCJ novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio

O tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O agravamento está previsto em projeto de lei da Câmara (PLC 8/2016), aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposição segue para análise do Plenário. O aumento de pena em um terço ou metade poderá ocorrer ainda quando ...

Postado por em novembro 29, 2017 às 20:22

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