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PEC 2/14 PEC 2/14

Ementa Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/116107

Postado por em julho 1, 2016 às 13:24

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