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Projeto que regulamenta aplicativos como Uber é aprovado com relatoria do senador Eduardo Lopes
Destaques, Noticias | | novembro 2, 2017 em 09:54
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De relatoria do senador Eduardo Lopes, o Plenário do Senado aprovou com alterações nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/2017) que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber que conta com cerca de 500 mil motoristas e mais de 17 milhões de usuários do serviço. Eduardo Lopes acatou 3 das 20 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto original oriundo da Câmara.

Para o senador Eduardo Lopes é fundamental a busca pelo consenso. Segundo ele, desde que o projeto chegou ao Senado tem recebido representantes dos setores mesmo antes de se tornar relator da matéria. “Com a chegada de novos serviços, é necessário que busquemos a regulamentação, mas sem deixar de lado a questão do usuário, sabendo que tem a questão social e a geração de emprego. Desde o início busquei o consenso de todos os lados, seja táxis, motoristas de aplicativos e do usuário”, destacou o senador representante do estado do Rio de Janeiro.

As principais mudanças foram a retirada do texto da exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e a derrubada da obrigação de os motoristas serem donos do automóvel usado no transporte. “Tínhamos o compromisso de aprovar essas emendas”, disse Lopes.

Aprovada também a emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. Segundo Lopes, a prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara. “O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas da Uber, onde estão e quem são”, destacou o senador.

Lopes destacou ao fim da votação, uma contradição dos senadores que defendiam uma emenda que permitiria ao taxista aceitar corridas fora do município onde tem licença, e que foi rejeitada. Assim, segundo o relator, estão autorizadas as viagens intermunicipais para os aplicativos; táxis continuam proibidos. “Uma demanda antiga dos taxistas que acatei a emenda pela busca do equilíbrio, porém foi rejeitada no Plenário do Senado por aqueles que diziam estar 100% com os taxistas. Acredito que devemos pensar em flexibilizar a regulamentação do táxi”, disse.

As emendas votadas não afetaram as questões referentes à segurança dos aplicativos e usuários. Assim, o texto terá obrigações que tanto os aplicativos como os condutores dos veículos terão que acatar. Os novos termos em relação à segurança envolvem algumas práticas já feitas pelas empresas, como checagem de antecedentes criminais.

Com as mudanças, o texto que regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros retorna à Câmara dos Deputados para última análise.

 

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