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PLS 334/2016
Projetos de Lei | | Abril 25, 2018 em 13:38
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Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por multa, quando atingido o limite de vinte pontos previstos no art. 259, no caso de condutor que exerce atividade remunerada em veículo.

Confira o projeto na íntegra

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126854

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