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PLS 193/2017
Projetos de Lei | | Abril 25, 2018 em 14:07
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Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência.

Confira o projeto na íntegra

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129606

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