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PLS 109/2018
Projetos de Lei | | Abril 25, 2018 em 14:09
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Ementa

Altera os arts. 147 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir o prazo de validade do exame de aptidão física e mental nos casos que especifica e incluir os atos de mentir e omitir informações de saúde como agravantes nos crimes de trânsito.

 

Confira o projeto na íntegra

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132559

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