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PEC 2/14
Projetos de Lei | | julho 1, 2016 em 13:24
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Ementa

Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.

Conheça o projeto na íntegra

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/116107

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