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PLS 220/2013 PLS 220/2013

Emenda Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (“Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”), para estabelecer a necessidade de existência e divulgação de regras objetivas para aferição do valor do prêmio e possibilidade de recusa de propostas no âmbito dos seguros privados.   Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113059

Postado por em abril 25, 2018 às 13:35
PLS 221/2013 (Complementar) PLS 221/2013 (Complementar)

Ementa Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Quinta Legislatura (2015-2019), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113065

Postado por em abril 25, 2018 às 13:34
PLS 394/2013 PLS 394/2013

Ementa Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras à prestação de informações por parte do consumidor no âmbito do comércio eletrônico e dá outras providências. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/114538

Postado por em abril 25, 2018 às 13:32
PLS 81/2012 PLS 81/2012

Ementa Altera a ementa e o art. 1º e acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/104848

Postado por em abril 25, 2018 às 13:29
PLS 83/12 PLS 83/12

Ementa Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista. Confira o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/104853  

Postado por em julho 1, 2016 às 14:00
PLS 97/12 PLS 97/12

Ementa Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a aplicação de multa aos fornecedores por atraso na entrega do imóvel ao consumidor. Atual Comissão e Relator Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/104982

Postado por em julho 1, 2016 às 13:55
PLS 112/12 PLS 112/12

Ementa Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/105154

Postado por em julho 1, 2016 às 13:50
PLS 186/12 PLS 186/12

Ementa Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para disciplinar a divulgação da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/105914

Postado por em julho 1, 2016 às 13:42
PLS 444/12 PLS 444/12

Ementa Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga e dá outras providências. Conheça o projeto na íntegra: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109602

Postado por em julho 1, 2016 às 13:38
PEC 23/12 PEC 23/12

Ementa Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/105468

Postado por em julho 1, 2016 às 13:34
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