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PLS 109/2018 PLS 109/2018

Ementa Altera os arts. 147 e 302 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir o prazo de validade do exame de aptidão física e mental nos casos que especifica e incluir os atos de mentir e omitir informações de saúde como agravantes nos crimes de trânsito.   Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132559

Postado por em abril 25, 2018 às 14:09
PLS 110/2018 PLS 110/2018

Ementa Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132560

Postado por em abril 25, 2018 às 14:08
PLS 193/2017 PLS 193/2017

Ementa Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129606

Postado por em abril 25, 2018 às 14:07
PLS 246/2017 PLS 246/2017

Ementa Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/130214

Postado por em abril 25, 2018 às 13:59
PLS 322/2017 PLS 322/2017

Ementa Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir com maior rigor os crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário ao fornecimento do serviço de telefonia.   Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/130824

Postado por em abril 25, 2018 às 13:57
PLS 437/2017 PLS 437/2017

Ementa Altera o Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – para criar tipo penal autônomo de homicídio qualificado, quando praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional, da guarda municipal e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, ...

Postado por em abril 25, 2018 às 13:51
PLS 471/2017 PLS 471/2017

Ementa Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que o poder público regulará o acesso de crianças e adolescentes a exposições e mostras de artes visuais. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131752

Postado por em abril 25, 2018 às 13:40
PLS 324/2016 PLS 324/2016

Ementa Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha-, para instituir prazo de reflexão à renúncia de representação. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126802

Postado por em abril 25, 2018 às 13:39
PLS 334/2016 PLS 334/2016

Ementa Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por multa, quando atingido o limite de vinte pontos previstos no art. 259, no caso de condutor que exerce atividade remunerada em veículo. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/126854

Postado por em abril 25, 2018 às 13:38
PLS 171/2013 PLS 171/2013

Ementa Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o apadrinhamento legal. Confira o projeto na íntegra https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112646

Postado por em abril 25, 2018 às 13:37
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