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PLS 83/12 PLS 83/12

Ementa Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista. Confira o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/104853  

Postado por em julho 1, 2016 às 14:00
PLS 97/12 PLS 97/12

Ementa Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a aplicação de multa aos fornecedores por atraso na entrega do imóvel ao consumidor. Atual Comissão e Relator Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/104982

Postado por em julho 1, 2016 às 13:55
PLS 112/12 PLS 112/12

Ementa Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/105154

Postado por em julho 1, 2016 às 13:50
PLS 186/12 PLS 186/12

Ementa Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para disciplinar a divulgação da remuneração e do subsídio dos agentes públicos. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/105914

Postado por em julho 1, 2016 às 13:42
PLS 444/12 PLS 444/12

Ementa Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga e dá outras providências. Conheça o projeto na íntegra: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/109602

Postado por em julho 1, 2016 às 13:38
PEC 23/12 PEC 23/12

Ementa Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/105468

Postado por em julho 1, 2016 às 13:34
PEC 67/13 PEC 67/13

Ementa Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115474

Postado por em julho 1, 2016 às 13:29
PEC 2/14 PEC 2/14

Ementa Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’. Conheça o projeto na íntegra http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/116107

Postado por em julho 1, 2016 às 13:24

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